Publicada resolução que assegura a pessoas transgênero o uso do nome social em registros, sistemas e documentos do CNMP e do MP

Proposta de resolução foi aprovada na 1ª Sessão do Plenário Virtual

CNMP aprova resolução sobre atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais

A aprovação foi unânime.

CNMP lança Prêmio Respeito e Diversidade para imprensa e sociedade

Serão premiados trabalhos jornalísticos e atividades voluntárias que conscientizem a população sobre a importância da valorização das diferenças.

Aberto o prazo para envio de artigos à Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público

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Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano

urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos da

Vega Ambiental tenta suspender proibição de contratos até julgamento de recurso

A Vega Engenharia Ambiental, empresa de limpeza urbana de São Paulo, entrou com medida cautelar no

Fetranspor está proibida de cobrar R$ 1 pela recarga do bilhete único

Caso a Fetranspor descumpra a decisão, será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil reais

Uso e ocupação do solo urbano

Trata-se o estudo por eleição de pontos essenciais na discussão sobre planejamento urbanístico

Banca Aroeira Salles Advogados participa da elaboração de capítulo do ebook “Infraestrutura Brasileira: Oportunidades e Desafios do Setor”

Lançamento foi promovido pela Câmara Espanhola de Comércio no Brasil

Entregar ou permitir a direção veicular a pessoas não habilitadas é crime

Por Valdilson A. Lopes e Gerson Luiz Buczenko.

O lado negro do INSS - A inviabilização dos benefícios previdenciários pela autarquia federal

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e

Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008

Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança

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Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança

Quando o trabalho liberta

e da ideologia nacional-socialista, bem como aspectos de sua estrutura jurídica.

Decreto nº 5.031, de 2 de Abril de 2004.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades, e dá outras providências.

Ministro suspende inquérito contra jornalista por artigo sobre presidente Bolsonaro

bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capaz de justificar o eventual enquadramento de

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Votação de vetos presidenciais é adiada para o dia 14

Por falta de quórum, a sessão do Congresso Nacional prevista para hoje foi cancelada. A análise de

Clipping de Legislação (Dezembro de 2016)

Clipping de Legislação.

ADIn. Legitimidade ativa. "Entidade de classe de âmbito nacional" (artigo 103, IX, CF). Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP